Condições Gerais para Passagens e Pacotes de Viagens
1. Definições
1.1. Passagens Aéreas: Documentos que permitem ao passageiro embarcar em um voo específico, emitidos pela companhia aérea ou por um agente de viagens autorizado.
1.2. Pacotes de Viagens: Combinação de dois ou mais serviços de viagem (transporte, hospedagem, passeios, etc.) vendidos como um único produto por um preço total.
2. Reservas e Pagamentos
2.1. Reservas: Todas as reservas de passagens e pacotes de viagens devem ser feitas através do nosso site, , ou por meio do atendimento pelo e-mail sac@monviagens.com.br. As reservas estão sujeitas à disponibilidade no momento da confirmação.
2.2. Pagamento: O pagamento pode ser feito via cartão de crédito, transferência bancária ou outros métodos disponíveis no site. As reservas só serão confirmadas após a verificação e aprovação do pagamento.
3. Tarifas e Preços
3.1. Tarifas de Passagens Aéreas: As tarifas são classificadas como Flexíveis, Restritas e Promocionais/Não Reembolsáveis. Cada tipo de tarifa tem condições específicas de cancelamento, reembolso e alteração, conforme detalhado na Política de Cancelamento e Reembolso.
3.2. Preços de Pacotes de Viagens: Os preços dos pacotes incluem todos os serviços descritos na confirmação da reserva. Quaisquer serviços adicionais solicitados pelo cliente estarão sujeitos a cobranças extras.
4. Cancelamentos e Alterações
4.1. Cancelamento de Passagens: As condições de cancelamento variam conforme o tipo de tarifa:
- Flexíveis: Cancelamento gratuito até 7 dias antes do embarque.
- Restritas: Cancelamento com taxa variável entre 20% a 50% do valor pago.
- Promocionais/Não Reembolsáveis: Não permitem cancelamento ou reembolso.
4.2. Cancelamento de Pacotes de Viagens: Os pacotes de viagens podem ser cancelados com antecedência mínima de 30 dias antes da data de início. Cancelamentos feitos após este período podem incorrer em penalidades de até 100% do valor do pacote, dependendo das condições contratuais de cada fornecedor.
4.3. Alterações de Passagens e Pacotes: Alterações estão sujeitas a disponibilidade e podem incorrer em taxas adicionais. As solicitações devem ser feitas pelo e-mail sac@monviagens.com.br ou pelo chat do site .
5. Documentação e Responsabilidades
5.1. Documentação Necessária: Os clientes são responsáveis por garantir que possuem todos os documentos necessários para a viagem, incluindo passaporte válido, vistos, autorizações, vacinas e outros requisitos legais.
5.2. Responsabilidade do Cliente: É responsabilidade do cliente verificar todos os detalhes da reserva, incluindo datas, horários, e informações de contato, e informar imediatamente qualquer discrepância.
6. Seguro Viagem
6.1. Cobertura: Recomendamos fortemente que os clientes adquiram seguro viagem para cobrir eventuais imprevistos, como cancelamentos, emergências médicas, perda de bagagem, entre outros.
6.2. Aquisição: O seguro viagem pode ser adquirido através da ST – Viagens ou por meio de terceiros. As condições e cobertura do seguro variam conforme a apólice escolhida.
7. Direitos e Deveres das Partes
7.1. Direitos do Cliente: O cliente tem direito a receber todos os serviços descritos no contrato de viagem. Em caso de qualquer problema, o cliente deve entrar em contato com nosso atendimento imediatamente.
7.2. Deveres da ST – Viagens: A ST – Viagens se compromete a prestar todos os serviços contratados com qualidade e dentro dos prazos estabelecidos. Em caso de qualquer alteração ou cancelamento por parte da agência, o cliente será notificado e terá direito a reembolso ou remarcação, conforme as condições estabelecidas.
8. Política de Privacidade e Proteção de Dados
8.1. Coleta de Dados: Coletamos informações pessoais necessárias para a realização de reservas e prestação de serviços de viagens. Essas informações incluem nome, endereço, informações de contato, e detalhes de pagamento.
8.2. Uso de Dados: As informações pessoais serão usadas exclusivamente para a execução dos serviços contratados e não serão compartilhadas com terceiros sem o consentimento do cliente, exceto conforme necessário para cumprir com obrigações legais.
8.3. Proteção de Dados: Implementamos medidas de segurança para proteger as informações pessoais dos clientes contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição.
9. Atendimento ao Cliente e Suporte
9.1. Canais de Atendimento: Oferecemos atendimento ao cliente 24 horas, 7 dias por semana, através do e-mail sac@monviagens.com.br e do chat disponível no site .
9.2. Procedimentos para Resolução de Problemas: Os clientes podem relatar problemas ou fazer reclamações através dos canais de atendimento. Nos comprometemos a responder todas as solicitações em um prazo máximo de 48 horas.
10. Informações sobre Transporte e Hospedagem
10.1. Transporte: A ST – Viagens é responsável por organizar o transporte conforme descrito na confirmação da reserva. No entanto, a operação e execução do transporte são de responsabilidade das companhias aéreas ou outros fornecedores contratados.
10.2. Hospedagem: A hospedagem será fornecida conforme descrito na confirmação da reserva. Os clientes devem observar as políticas de check-in e check-out estabelecidas pelos hotéis ou outros fornecedores de hospedagem.
11. Disposições Finais
11.1. Lei Aplicável: Estas condições gerais estão de acordo com as leis brasileiras, especialmente o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
11.2. Foro: Fica eleito o foro da comarca do domicílio do cliente para dirimir quaisquer questões oriundas deste contrato.
11.3. Contato: Para mais informações ou dúvidas, entre em contato pelo e-mail sac@monviagens.com.br ou pelo chat do site .